Termos de Uso

Estes Termos de Uso explicam as regras para acessar e utilizar o Lume Finance, oferecido pela Alpha System. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estas regras.

Leia também nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

1. O que é o Lume Finance

O Lume é um organizador de finanças pessoais. Ele permite registrar e visualizar receitas, despesas, transferências, contas, cartões, faturas, recorrências, assinaturas e orçamentos. Também oferece simuladores, exportação de lançamentos, anexos e integrações controladas pelo próprio cliente.

O serviço está disponível pelo site, pelo aplicativo Android e, em algumas funções, por integrações com outros sistemas.

O Lume não é banco, instituição de pagamento, corretora, consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Ele não movimenta dinheiro, não acessa automaticamente sua conta bancária e não toma decisões financeiras por você.

2. Quem pode usar

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para aceitar estes Termos.

O Lume é destinado ao uso pessoal. Se você utilizar o serviço em nome de outra pessoa ou organização, deverá ter autorização para isso e será responsável pelas informações inseridas.

3. Sua conta

Para criar uma conta, solicitamos seu nome, e-mail e uma senha. Você se compromete a fornecer informações corretas e manter seu acesso protegido.

Você é responsável por:

• guardar sua senha e não compartilhá-la;
• manter seu e-mail acessível e atualizado;
• encerrar a sessão em aparelhos compartilhados;
• avisar imediatamente pelo e-mail support@alphasystem.dev se suspeitar de acesso indevido.

Não nos responsabilizamos por ações realizadas por terceiros que tenham obtido suas credenciais por uma conduta fora do nosso controle, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir ao Lume.

4. Informações registradas por você

Você decide quais informações financeiras deseja registrar. Os dados continuam sendo seus, e o Lume somente recebe a autorização necessária para armazená-los, organizá-los, processá-los e apresentá-los enquanto presta o serviço.

Você deve conferir os valores, datas, categorias, saldos, faturas e demais informações exibidas. Erros de preenchimento podem afetar cálculos e relatórios.

Não use o Lume para inserir conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de outra pessoa. Ao registrar informações ou enviar anexos com dados de terceiros, você deve ter autorização ou outra justificativa válida para isso. Evite incluir documentos e informações pessoais que não sejam necessários para sua organização financeira.

5. Cartões, cálculos e simuladores

O Lume pede apenas informações de organização do cartão, como nome, bandeira, limite, datas de fechamento e vencimento e, opcionalmente, os quatro últimos dígitos. Não informe o número completo do cartão, código de segurança ou senha bancária em nomes, notas ou anexos.

Os cálculos, gráficos, previsões e simuladores dependem dos dados fornecidos e podem representar estimativas. Eles servem para organização e informação e não substituem orientação profissional. Antes de assumir uma obrigação financeira, contratar crédito, investir ou tomar outra decisão relevante, confira as condições diretamente com a instituição responsável.

6. Anexos

Você pode anexar arquivos a determinados lançamentos. Somente envie arquivos que tenha o direito de guardar e usar.

O Lume pode recusar arquivos incompatíveis, muito grandes, corrompidos ou que representem risco para a segurança. Imagens de documentos capturadas pelo aplicativo podem ser ajustadas para melhorar a leitura antes de serem armazenadas.

Excluir um anexo é uma ação definitiva depois de concluída, ressalvadas cópias temporárias ou de segurança mantidas pelo período estritamente necessário.

7. Integrações, chaves de acesso e webhooks

O Lume permite que você crie chaves para conectar sua conta a outros sistemas. Uma chave ativa pode permitir a consulta e a alteração de lançamentos da sua conta. Trate essa chave como uma senha: guarde-a em local seguro, não a publique e revogue-a se houver suspeita de exposição.

Você é responsável pelos sistemas aos quais entrega uma chave e pelas ações realizadas com ela. Podemos limitar ou bloquear integrações que apresentem abuso, risco de segurança ou uso incompatível com estes Termos.

Se você configurar um webhook, o Lume enviará o resultado da operação para o endereço indicado por você. Esse destino é de sua escolha e passa a receber os dados enviados. Confira se o endereço pertence a um serviço confiável e se você está autorizado a compartilhar as informações com ele.

8. Uso aceitável

Você não pode:

• tentar acessar a conta ou os dados de outra pessoa;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço;
• contornar limites de uso ou automatizar acessos de maneira abusiva;
• distribuir vírus, arquivos maliciosos ou conteúdo ilegal;
• copiar, vender ou explorar partes do Lume sem autorização;
• usar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita;
• usar dados de terceiros sem autorização ou fundamento válido.

Podemos adotar medidas proporcionais para proteger o serviço e os demais clientes, incluindo limitação de acesso, revogação de chaves ou suspensão da conta. Quando for possível e seguro, informaremos o motivo e permitiremos que você entre em contato para esclarecer a situação.

9. Gratuidade e mudanças futuras

O Lume é oferecido gratuitamente no momento.

Se recursos pagos forem criados no futuro, preço, forma de cobrança, renovação e cancelamento serão apresentados antes da contratação. Nenhuma cobrança será iniciada apenas por você já possuir uma conta gratuita.

Podemos atualizar, acrescentar ou retirar recursos para melhorar o serviço, preservar sua segurança ou adaptar o produto. Mudanças relevantes que prejudiquem de forma significativa o uso normal serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível.

10. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter o Lume disponível e seguro, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de conexão, fornecedores, atualizações ou situações fora do nosso controle.

Não garantimos funcionamento ininterrupto nem que o serviço atenderá a uma finalidade particular. Isso não afasta garantias ou responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

Você deve manter cópias das informações que considerar importantes. O Lume oferece exportação de lançamentos para facilitar a portabilidade, mas não substitui seus documentos bancários, fiscais ou contábeis oficiais.

11. Propriedade intelectual

A marca, o nome, a identidade visual, os textos, o desenho das telas e o software do Lume pertencem à Alpha System ou são utilizados com autorização. Estes Termos permitem apenas o uso normal do serviço; eles não transferem direitos sobre esses elementos.

As informações e os arquivos que você insere continuam sendo seus ou de seus respectivos titulares.

12. Encerramento e exclusão da conta

Você pode parar de usar o Lume a qualquer momento. A exclusão da conta está disponível em Preferências > Seus dados.

Para proteger a conta contra exclusões indevidas, a ação exige a senha atual, uma frase de confirmação e uma última confirmação na tela. Depois de confirmada, a conta é encerrada, a sessão atual é finalizada e os dados associados ao uso normal do produto são excluídos definitivamente, incluindo registros financeiros, preferências, chaves de acesso e anexos.

Recomendamos exportar os dados que deseja guardar antes de excluir a conta. Depois de concluída, a exclusão não poderá ser desfeita. Se a remoção completa não puder ser confirmada naquele momento, a conta não será encerrada e você poderá tentar novamente. Algumas informações mínimas poderão ser preservadas quando necessárias para cumprir a lei, proteger a segurança ou exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Se você não conseguir acessar a conta ou precisar de ajuda, envie uma mensagem para support@alphasystem.dev usando, de preferência, o e-mail cadastrado.

Também poderemos encerrar ou suspender uma conta em caso de violação grave destes Termos, risco à segurança, fraude ou obrigação legal. Sempre que a situação permitir, informaremos o cliente e ofereceremos uma forma de contato.

13. Responsabilidades

O Lume responde por seus atos na forma da legislação aplicável. Nenhuma parte destes Termos limita direitos garantidos ao consumidor ou exclui responsabilidade que não possa ser afastada por contrato.

Você é responsável pelas decisões tomadas a partir das informações inseridas no serviço e pela legalidade dos dados, anexos, integrações e destinos configurados por você.

14. Privacidade

O uso de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O funcionamento de cookies e recursos semelhantes é explicado na Política de Cookies.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no Lume ou na legislação. A data no início do documento indicará a versão mais recente.

Quando a alteração for relevante, usaremos meios razoáveis para avisar. Se a lei exigir uma nova concordância, ela será solicitada antes de a mudança produzir efeitos para você.

16. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados pelo foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive as regras de proteção do consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, escreva para support@alphasystem.dev.